Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título ou regularizar o documento na Justiça Eleitoral. 

Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro.

A medida pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada.

Sem título de eleitor, pode ocorre ainda dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.   

O prazo vale para os seguintes serviços:

1. alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
2. transferência de domicílio eleitoral;
3. revisão de dados cadastrais;
4. regularização de outras pendências. 

Legislação

De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição. 

Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026. 

Devem ficar atentos ao prazo de regularização:

• jovens que vão votar pela primeira vez;
• pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
• quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral;
• aqueles que precisam atualizar dados cadastrais. 

No encerramento da sessão de julgamentos dessa terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo.

"A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.   

O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.

O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Primeiro título
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.

Janela Eleitoral
Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido e não serem punidos com a perda do mandato.

Desincompatibilização
Neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções.

A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais.

Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou o prazo de adesão ao Edital nº 11/2025, que estabelece condições especiais para a renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. Conforme disposto no art. 5º do edital, os interessados poderão aderir às modalidades de transação tributária até 30 de janeiro de 2026.

A medida beneficia microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, que passam a contar com mais tempo para regularizar pendências fiscais e retomar a regularidade perante a União. O edital prevê diferentes modalidades de transação, com descontos que podem chegar a até 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para parcelamento, de acordo com a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.

Entre as modalidades previstas estão a transação condicionada à capacidade de pagamento, a transação de débitos considerados irrecuperáveis, a transação de pequeno valor — aplicável a débitos consolidados de até 60 salários mínimos, com condições específicas para MEIs — e a transação de débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.

Os microempreendedores podem consultar suas pendências e formalizar a adesão ao edital por meio dos canais oficiais da PGFN. A prorrogação amplia o alcance da iniciativa e reforça o estímulo à regularização fiscal como instrumento de recuperação da atividade econômica dos pequenos negócios.

O prazo de 30 de janeiro refere-se exclusivamente à adesão às modalidades de renegociação de dívidas inscritas na dívida ativa da União. Trata-se de procedimento fiscal voltado à transação tributária e não se confunde com regras de enquadramento ou reenquadramento no Simples Nacional.

Já o dia 31 de janeiro é o prazo para outro procedimento: a solicitação de retorno ao Simples Nacional por microempreendedores individuais que foram desenquadrados do regime. Esse processo possui critérios próprios e depende da regularização de pendências específicas, mas não substitui nem é substituído pela renegociação de dívidas prevista no edital da PGFN.

Agência Gov.br

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (25) a parcela de novembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,28. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,65 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,69 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 735 cidades receberam o pagamento no último dia 14, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e de todos os 22 municípios do Acre. Também foram beneficiadas cidades em sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,42 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Arte EBC

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que aprecie a petição que requer prisão domiciliar humanitária para o réu. Os advogados argumentam que não houve tentativa de fuga e que o episódio de tentativa de violar a tornozeleira eletrônica reforça apenas o comprometimento da saúde de Bolsonaro. 

A manifestação foi enviada pelos advogados Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Bueno ao STF neste domingo (23). Bolsonaro está preso preventivamente desde este sábado (22). Na decisão pela prisão, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, o que poderia causar tumulto, facilitando que ele deixasse a casa.  

"Conforme informado na petição protocolada no dia 21 de novembro, o estado de saúde do Peticionário está, por diversas razões, comprometido. Os documentos médicos então juntados já narravam que o ex-Presidente 'é portador de comorbidades que demandam tratamento' e uso de diversos medicamentos, inclusive “com ação no sistema nervoso central'.", argumentam os advogados. 

Segundo os advogados, baseando-se no boletim médico dos profissionais que acompanham Bolsonaro, a confusão mental foi causada pela interação de remédios. 

"O Peticionário já vinha fazendo uso dos medicamentos Clorpromazina e Gabapentina para o quadro de soluços incoercíveis muito intensos que surgiu em razão das múltiplas intervenções às quais o Peticionário foi submetido desde o episódio da tentativa de assassinato em 2018", diz o documento. 

Os medicamentos seriam usados "com o intuito de tentar otimizar o tratamento dos soluços, mas sem a ciência ou consentimento da equipe médica que segue o Peticionário desde sua última internação em abril, uma segunda médica prescreveu ao Peticionário o medicamento chamado Pregabalina", diz o documento. 

O documento explica que a Pregabalina “apresenta importante interação com os medicamentos que ele utiliza regularmente para tratamento das crises de soluços (Clorpromazina e a Gabapentina) e tem como reconhecidos efeitos colaterais, a alteração do estado mental com a possibilidade de confusão mental, desorientação, coordenação anormal, sedação, transtorno de equilíbrio, alucinações e transtornos cognitivos”.

Diante desse cenário, os advogados argumentam ainda que embora Blsonaro tenha utilizado um ferro de solda na tornozeleira, o ex-presidente não tentou removê-la e colaborou com a troca do equipamento eletrônico. 

"O vídeo e a avaliação da policial mostram que não houve tentativa de rompimento da pulseira e, portanto, de retirada da tornozeleira", afirmam. "Sem qualquer obstáculo, a tornozeleira foi substituída". 

Prisão domiciliar humanitária

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

A defesa do ex-presidente havia solicitado, na sexta-feira (21), prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado, neste sábado, após a prisão preventiva de Bolsonaro. 

Nesta segunda-feira (24), o STF irá analisar a decisão da prisão preventiva de Bolsonaro. O ministro do STF Flávio Dino convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para referendar a decisão. 

A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (13), o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto. A prisão se deu em nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).

Stefanutto foi exonerado do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas.

A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação.

Os cumprimentos atingem os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.

Agência Brasil

A insatisfação de aposentados e pensionistas com os valores de seus benefícios é recorrente. Muita gente considera que deveria estar ganhando mais do que recebe atualmente. Nesta semana, a coluna vem discutir os casos em que as revisões de benefícios se aplicam. Há algumas teses — inclusive já reconhecidas pela Justiça — que podem alterar os valores pagos pelo INSS. Vamos a elas.

Para começar, é importante fazer um alerta: caso o segurado desconfie de que faz jus a uma revisão de seu benefício, é fundamental consultar um advogado especialista em Previdência Social.

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta segunda-feira (18) uma notificação às redes sociais Instagram, Facebook e WhatsApp para solicitar a exclusão de robôs de inteligência artificial que simulam aparência infantil e realizam diálogos com conteúdo sexual.

A empresa tem 72 horas para excluir os robôs e esclarecer quais medidas têm sido adotadas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdo sexual e erótico.

No ofício enviado à Meta, empresa que opera as redes citadas, a AGU disse que chatbots criados por meio da ferramenta Meta IA Studio promovem a erotização infantil.

O órgão também acrescentou que as plataformas da Meta estão disponíveis para menores de idade, a partir dos 13 anos, e não existe filtro para verificar a idade dos usuários entre 13 e 18 anos. 

“Tais chatbots têm potencialidade de alcançar um público cada vez mais amplo nas plataformas digitais, especialmente nas redes sociais da Meta, ampliando de forma exponencial o risco do contato de menores de idade com material sexualmente sugestivo e potencialmente criminoso”, argumenta a AGU.

O tema sobre a erotização de crianças veio à tona nas últimas semanas após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve voltar a debater a aprovação de um projeto de lei (PL) para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.

A Agência Brasil procurou a Meta para comentar a notificação, mas ainda não recebeu retorno. 

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de julho do Bolsa Família nesta sexta-feira (18), e os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 19,6 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.

No caso de cidades em situação de emergência ou em calamidade pública em Alagoas, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo, os beneficiários receberão o pagamento na próxima segunda (21), independentemente do NIS.

O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, que podem ser acrescidos de três adicionais cumulativos: 

• Seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança, segundo o Benefício Variável Familiar Nutriz;
• R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos;
• R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos;

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 3 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante da família receba o equivalente a até meio salário mínimo.

No mês passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança vale apenas para as famílias que acionaram a regra a partir de junho. Quem se enquadrou na proteção até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema, quando as espécies pescadas se reproduzem.

Auxílio Gás

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Confira o caledário do pagamento do Bolsa Família em julho

Brasília (DF) 16/07/2025 - Calendário Bolsa Família 2025 - Julho. Arte EBC - Arte EBC

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias.

O prazo para regularizar a situação do título se encerrou na segunda (19). Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento até 29 de maio.

Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo.

O TSE informa ainda que o cancelamento não será comunicado individualmente. O eleitor pode verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE.

“Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento”, alerta a Justiça Eleitoral. “Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”.

A partir de 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o título cancelado, ficando impedido de votar ou ser votado.

As inscrições para o programa Mais Médicos terminam nesta quinta-feira (8). O Ministério da Saúde está ofertando 3.174 vagas para médicos interessados em trabalhar na atenção primária à saúde em regiões prioritárias, remotas, de difícil acesso e de alto índice de vulnerabilidade, onde há escassez ou ausência desses profissionais.

As vagas podem ser vistas na página do programa.

Do total de vagas, 3.066 serão distribuídas entre 1.620 municípios e 108 destinadas a 26 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

Perfil do profissional

Para se inscrever no 41º ciclo do Mais Médicos, o profissional precisa ser:

1. médico formado no Brasil com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou com diploma revalidado no Brasil;
2. médico brasileiro formados no exterior (intercambista brasileiro); 
3. médico estrangeiro com habilitação para o exercício da medicina no exterior (intercambista estrangeiro).

Para os dois últimos perfis, é obrigatória a aprovação no Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), um treinamento específico para atuação em situações de urgência, emergência e no enfrentamento de doenças prevalentes nas regiões de trabalho.

A documentação e as demais condições exigidas para os médicos brasileiros com registro no Brasil e para os intercambistas (brasileiros e estrangeiros) estão descritas no site, como estar em situação regular na esfera criminal perante a justiça estadual e federal no Brasil, do local em que reside ou residiu nos últimos 6 (seis) meses; estar em situação regular com as obrigações militares, se o médico for sexo masculino; estar em situação regular na justiça eleitoral, se for brasileiro.

Inscrição

A adesão deve ser feita pelo Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP).

No ato da inscrição no SGP, o candidato deverá anexar declaração de próprio punho, datada e assinada, atestando que, se estrangeiro, possui conhecimento da língua portuguesa e, independentemente da nacionalidade, tem ciência das regras de organização do SUS, bem como dos protocolos e diretrizes clínicas no âmbito da atenção primária à saúde.

No exercício das atividades pelo Mais Médicos, os médicos brasileiros e estrangeiros terão direito a benefícios, como de bolsa formação, ajuda de custo, auxílios.

Eles poderão permanecer no programa por até 48 meses, sem vínculo empregatício de qualquer natureza.

Cadastro reserva

Neste novo chamamento público, o Ministério da Saúde criou a possibilidade de cadastro reserva.

Com isso, 2.450 municípios brasileiros e oito Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) que já haviam preenchido vagas em editais anteriores puderam ingressar no cadastro reserva da política pública.

Mais Médicos

O Programa Mais Médicos garante assistência a mais de 63 milhões de brasileiros. Atualmente, são 24,9 mil médicos, atuando em 4,2 mil municípios. 

Dentre essas localidades, 1,7 mil têm altos índices de vulnerabilidade social. Do total de médicos em atividade pelo programa federal, 601 deles estão em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

O Ministério da Saúde espera que a política pública amplie o acesso aos serviços de saúde na atenção primária, a redução do tempo de espera por atendimento com a utilização do prontuário eletrônico do SUS (e-SUS APS), além de avanços significativos na saúde indígena.

As famílias com renda mensal de até R$ 12 mil podem, a partir desta segunda-feira (5), contratar a nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida voltada à classe média. A Caixa Econômica Federal começou a oferecer os empréstimos da nova categoria do programa habitacional.

Líder no financiamento imobiliário no país, concentrando cerca de 70% das operações de crédito no setor, a Caixa pôde começar a operar a nova categoria após o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar, na última quarta-feira (30), as mudanças no Minha Casa, Minha Vida. Isso porque era necessário definir o uso de fontes alternativas de recursos no programa habitacional, além do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Apelidada de Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, a nova modalidade oferece financiamentos com juros nominais de 10% ao ano e prazo de até 420 meses (35 anos) e permite financiamento de imóveis de até R$ 500 mil. Até 80% do valor de imóveis novos poderão ser financiados. Para imóveis usados, o percentual financiado cai para 60% nas regiões Sul e Sudeste e mantém-se em 80% para as demais localidades.

A nova modalidade do programa habitacional oferecerá crédito com recursos dos lucros e dos rendimentos do FGTS e dinheiro próprio dos bancos, como depósitos na caderneta de poupança e investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

Faixa 3

A Caixa também reajustou o valor das demais faixas do Minha Casa, Minha Vida, aprovadas no último dia 15 pelo Conselho Curador do FGTS e no último dia 25 pelo Ministério das Cidades.

Os novos valores são os seguintes:

• Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00 por mês, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
• Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil por mês, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
• Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil por mês, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas.

No caso da Faixa 3, o CMN autorizou o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para ampliar a oferta de crédito. Essa categoria financia imóveis de até R$ 350 mil, com juros nominais de 8,16% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Cotistas do FGTS têm desconto de 0,5 ponto percentual, pagando 7,66% ao ano.

Famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 também estão autorizadas pelo Conselho Curador do FGTS a financiar imóveis pela Faixa 3. No entanto, os mutuários que optarem pela elevação de categoria terão as mesmas condições da Faixa 3, sem acesso aos subsídios do governo.

Originalmente voltado às famílias mais pobres, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) consolidou mais um passo para beneficiar a classe média. A partir do início de maio, os bancos começarão a oferecer a Faixa 4, nova categoria que abrangerá famílias com renda mensal de R$ 8 mil a R$ 12 mil.

Na última terça-feira (15), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da Faixa 4 do programa habitacional. A nova categoria financiará imóveis novos e usados de até R$ 500 mil, com juros de 10,5% ao ano e 420 parcelas mensais. Atualmente, as taxas de mercado para este tipo de imóveis estão entre 11,5% e 12% ao ano.

Segundo os ministérios das Cidades e do Trabalho e Emprego, a nova categoria deve beneficiar até 120 mil famílias apenas este ano, ampliando para 3 milhões as unidades habitacionais financiadas até 2026, ao somar todas as faixas. Entenda as principais mudanças no programa habitacional:

Como ficaram as faixas do Minha Casa, Minha Vida?

Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;

Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;

Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas;

Faixa 4: renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.

Como eram os limites de renda anteriores?

Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.640;

Faixa 2: renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;

Faixa 3: renda familiar de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Qual o volume de recursos para a nova Faixa 4?

R$ 30 bilhões distribuídos da seguinte forma:

R$ 15 bilhões dos lucros anuais do FGTS, obtidos com o rendimento do fundo em aplicações financeiras e do retorno de financiamentos;

R$ 15 bilhões da caderneta de poupança, via Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), título emitido por instituições financeiras para captar recursos para o crédito habitacional privado.

Quem não tem cotas no FGTS poderá financiar pela Faixa 4?

Sim. Como os recursos virão dos lucros anuais, não dos depósitos no FGTS, trabalhadores sem cotas no fundo poderão financiar imóveis na Faixa 4.

Quais são as restrições para a Faixa 4

Por se tratar de recursos do FGTS, os financiamentos terão de obedecer às seguintes regras:

Financiar apenas a compra do primeiro imóvel;

Financiar até 80% do valor do imóvel, com o mutuário pagando a diferença.

Imóveis usados podem ser financiados pela Faixa 4

Sim. Desde que seja o primeiro imóvel do mutuário.

Há mudanças para as Faixas 1 e 2 do MCMV?

As famílias das Faixas 1 e 2 (renda mensal de até R$ 4,7 mil) poderão financiar imóveis com o teto de financiamento da Faixa 3, de R$ 350 mil.

O financiamento, no entanto, terá os mesmos juros e prazos que na Faixa 3:

juros de 7,66% a 8,16% ao ano;

sem os subsídios das Faixas 1 e 2.

Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu alerta nesta sexta-feira (28) sobre possibilidade de reações adversas a creme dental que tenha o componente fluoreto de estanho.

A agência suspendeu nessa quinta-feira (27) todos os lotes do Creme Dental Total Clean Mint, produto da empresa Colgate e quem tem a substância, após receber relatos de reações adversas.  A medida terá duração de 90 dias, enquanto serão realizadas análises mais detalhadas sobre as reações adversas.

“No Brasil, dados oficiais de cosmetovigilância da Anvisa, somados a relatos em mídias sociais, plataformas de reclamações de consumidores e reportagens da imprensa, evidenciam um padrão crescente de reações adversas a esses cremes dentais. Este alerta tem como objetivo informar profissionais de saúde e consumidores sobre riscos potenciais desses produtos, destacar a importância de relatar as reações adversas à Anvisa e fornecer orientações para um uso mais seguro e consciente”, explica o alerta, disponível no site da Anvisa.

O fluoreto estanoso é reconhecido por ter propriedades antimicrobianas e anticárie.

Algumas das possíveis reações adversas relacionadas ao uso de cremes dentais contendo fluoreto de estanho são:

• Lesões orais (aftas, feridas e bolhas);
• Problemas na língua;
• Sensações dolorosas (dor, ardência, queimação);
• Inchaço (amígdalas, lábios e mucosa oral);
• Sensação de dormência (lábios/boca); e
• Irritações gengivais.

Caso o consumidor identifique um sinal de irritação, a recomendação é interromper o uso do produto imediatamente. Se os sintomas persistirem, procure um profissional de saúde.

A Anvisa pede ainda que consumidores e profissionais de saúde notifiquem as reações adversas às autoridades sanitárias pelo sistema e-Notivisa.

Colgate

A suspensão dos lotes do Creme Dental Colgate Total Clean Mint é preventiva e temporária, com o intuito de proteger a saúde da população, conforme a Anvisa.

Não existe determinação de recolhimento, no momento, mas o produto deve ficar separado e não deve ser exposto ao consumo ou uso.

Em comunicado oficial nas rede sociais, a Colgate informou estar ciente da interdição cautelar determinada pela Anvisa e que o produto “não oferece riscos à saúde, mas algumas pessoas podem apresentar sensibilidade a ele”

“Estamos trabalhando no intuito de colaborar com as autoridades e providenciando os esclarecimentos necessários”, diz a nota.

A empresa reforça que a medida sanitária vale apenas para o creme dental Total Clean Mint, e ingressou com um recurso nessa quinta-feira (27).

Agência Brasil

O filme brasileiro ‘Ainda Estou Aqui’, do diretor e produtor Walter Salles, venceu, na noite deste domingo (2), o Oscar de ‘Melhor Filme Internacional’. Esta é a primeira vez na história que uma produção nacional conquista a premiação.

Antes da entrega das estatuetas, ‘Ainda Estou Aqui’ já entrava para história por ser o primeiro longa-metragem brasileiro a concorrer o prêmio principal e também de ‘Melhor Atriz’ com Fernanda Torres.

Entretanto, essas duas categorias não conquistaram troféus para frustração dos brasileiros. Mikey Madison, de ‘Anora’ ficou com a estatueta de melhor atriz e a produção de Sean Baker levou  a de melhor filme e mais três das indicações que concorria.

“Ainda Estou Aqui” disputava o troféu com “A garota da agulha” (Dinamarca), “Emilia Pérez” (França), “A semente do fruto sagrado” (Alemanha) e “Flow” (Letônia). A categoria foi anunciada pela atriz Penélope Cruz.

O longa conta a história real de Eunice Paiva, advogada e ativista que passou 40 anos procurando a verdade sobre o desaparecimento de seu marido, Rubens Paiva. O ex-deputado federal foi assassinado durante a ditadura militar.

Em seu discurso, Walter Salles ofereceu o prêmio a Euníce Paiva e parabenizou atuação de Fernanda Torres e Fernanda Montenegro que deram vida à ativista.

“Isso vai para uma mulher que, depois de uma perda tão grande no regime tão autoritário, decidiu não se dobrar e resistir. Esse prêmio vai para ela: o nome dela é Eunice Paiva. E também vai para as mulheres extraordinárias que deram vida a ela. Fernanda Torres e Fernanda Montenegro”, disse Walter Salles.

CONFIRA VENCEDORES

Melhor filme

‘Anora’ (VENCEDOR)

‘O brutalista’

‘Um completo desconhecido’

‘Conclave’

‘Duna: Parte 2’

‘Emilia Pérez’

‘Ainda estou aqui’

‘Nickel boys’

‘A substância’

‘Wicked’

Atriz

Cynthia Erivo – ‘Wicked’

Karla Sofía Gascón – ‘Emilia Pérez’

Mikey Madison – ‘Anora’ (VENCEDORA)

Demi Moore – ‘A substância’

Fernanda Torres – ‘Ainda estou aqui’

Direção

Sean Baker – ‘Anora’ (VENCEDOR)

Brady Corbet – ‘O brutalista’

James Mangold – ‘Um completo desconhecido’

Jacques Audiard – ‘Emilia Pérez’

Coralie Fargeat – ‘A substância’

Ator

Adrien Brody – ‘O brutalista’ (VENCEDOR)

Timothée Chalamet – ‘Um completo desconhecido’

Colman Domingo – ‘Sing sing’

Ralph Fiennes – ‘Conclave’

Sebastian Stan – ‘O aprendiz’

Trilha sonora

‘O brutalista’ (VENCEDOR)

‘Conclave’

‘Emilia Pérez’

‘Wicked’

O robô selvagem’

Filme internacional

‘Ainda estou aqui’ – Brasil (VENCEDOR)

‘A garota da agulha’ – Dinamarca

‘Emilia Pérez’ – França

‘A semente do fruto sagrado’ – Alemanha

‘Flow’ – Letônia

Fotografia

‘O brutalista’ (VENCEDOR)

‘Duna: Parte 2’

‘Emilia Pérez’

‘Maria Callas’

‘Nosferatu’

Filme de curta-metragem

‘A lien’

‘Anuja’

‘I’m not a robot’ (VENCEDOR)

‘The last ranger’

‘The man who could not remain silent’

Efeitos visuais

‘Alien: Romulus’

‘Better Man: A História de Robbie Williams’

‘Duna: Parte 2’ (VENCEDOR)

‘Planeta dos Macacos: O Reinado’

‘Wicked’

Som

‘Um completo desconhecido’

‘Duna: Parte 2’ (VENCEDOR)

‘Emilia Pérez’

‘Wicked’

‘O robô selvagem’

Documentário

‘No other land’ (VENCEDOR)

‘Black box diaries’

‘Porcelain war’

‘Soundtrack to a coup d’etat’

‘Sugarcane’

Documentário de curta-metragem

‘The only girl in the orchestra’ (VENCEDOR)

‘Death by numbers’

‘I am ready, warden’

‘Incident’

‘Instruments of a beating heart’

Canção original

‘El Mal’ – ‘Emilia Pérez’ (VENCEDOR)

‘The journey’ – ‘The six triple eight’

‘Like a bird’ – ‘Sing sing’

‘Mi camino’ – ‘Emilia Pérez’

‘Never too late’ – ‘Elton John: Never too late’

Direção de arte

‘O brutalista’

‘Conclave’

‘Duna: Parte 2’

‘Nosferatu’

‘Wicked’ (VENCEDOR)

Atriz coadjuvante

Monica Barbaro – ‘Um completo desconhecido’

Ariana Grande – ‘Wicked’

Felicity Jones – ‘O brutalista’

Isabella Rossellini – ‘Conclave’

Zoe Saldaña – ‘Emilia Pérez’ (VENCEDORA)

Montagem

‘Anora’ (VENCEDOR)

‘O brutalista’

‘Conclave’

‘Emilia Pérez’

‘Wicked’

Maquiagem e cabelo

‘Um homem diferente’

‘Emilia Pérez’

‘Nosferatu’

‘A substância’ (VENCEDOR)

‘Wicked’

Roteiro adaptado

‘Um completo desconhecido’

‘Conclave’ (VENCEDOR)

‘Emilia Pérez’

‘Nickel boys’

‘Sing sing’

Roteiro original

‘Anora’ (VENCEDOR)

‘O brutalista’

‘A verdadeira dor’

‘Setembro 5’

‘A substância’

Figurino

‘Um completo desconhecido’

‘Conclave’

‘Gladiador 2’

‘Nosferatu’

‘Wicked’ (VENCEDOR)

Curta-metragem animado

‘Beautiful men’

‘In the shadow of cypress’ (VENCEDOR)

‘Magic candies’

‘Wander to wonder’

‘Yuck!’

Animação

‘Flow’ (VENCEDOR)

‘Divertida mente 2’

‘Memórias de um caracol’

‘Wallace & Gromit: Avengança’

‘O robô selvagem’

Ator coadjuvante

Yura Borisov – ‘Anora’

Kieran Culkin – ‘A verdadeira dor’ (VENCEDOR)

Edward Norton – ‘Um completo desconhecido’

Guy Pearce – ‘O brutalista’

Jeremy Strong – ‘O aprendiz’

O Bolsa Família contempla em fevereiro de 2025 um total de 20,56 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país. O investimento do Governo Federal é de R$ 13,8 bilhões. Das quase 54 milhões de pessoas beneficiadas neste mês, 9,12 milhões são crianças de zero a seis anos, 12,3 milhões são crianças e adolescentes de sete anos a 16 anos incompletos, e 2,6 milhões são adolescentes de 16 anos a 18 anos incompletos. O valor médio do benefício neste mês é de R$ 671,81. O cronograma de pagamentos tem início nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, e segue até o dia 28, de acordo com o fim do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários (tabela abaixo).

VULNERÁVEIS – Em fevereiro, o Bolsa Família beneficia em seu grupo prioritário 240,8 mil famílias indígenas, 279,7 mil famílias quilombolas, 241,3 mil famílias em situação de rua e 385,2 mil famílias de catadores de material reciclável. Além disso, o programa ampara 13,6 mil famílias com crianças em situação de trabalho infantil e 62 mil famílias com integrantes resgatados de trabalho análogo ao escravo.

R$ 150 — Dentro da cesta de benefícios estabelecida com a retomada do programa em 2023, 9,12 milhões de crianças de zero a seis anos que integram as famílias amparadas pelo Bolsa Família recebem neste mês o Benefício Primeira Infância (BPI), no valor de R$ 150. Para isso, serão investidos R$ 1,28 bilhão em recursos federais.

R$ 50 — Outras 12,3 milhões de crianças e adolescentes de sete a 16 anos incompletos recebem o Benefício Variável Familiar Criança. Somam-se a elas 2,61 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos amparados pelo Benefício Variável Familiar Adolescente. Ambos representam adicional de R$ 50. O investimento em fevereiro para saldar os dois benefícios é de R$ 681,18 milhões. Outros R$ 56,32 milhões garantem um adicional de R$ 50 a 839,14 mil gestantes e 354,48 mil nutrizes.

UNIFICADO — Neste mês, dentro das ações de enfrentamento a desastres, mais de 1,56 milhão de famílias de 623 municípios de Amazonas, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, Minas Gerais, Piauí, Bahia, Paraná e Mato Grosso recebem o pagamento de forma unificada nesta segunda-feira (17/02), por meio de repasse superior a R$ 1,09 bilhão, além de o pagamento do pagamento do Auxílio Gás a 358,9 mil famílias, totalizando R$ 38,04 milhões. Esta medida inclui os 497 municípios gaúchos e os 62 do Amazonas.

AUXÍLIO GÁS - Em fevereiro também é pago o Auxílio Gás, benefício bimestral extra, no valor de um botijão de gás de cozinha residencial, repassado às famílias em maior condição de vulnerabilidade dentro do público do Bolsa Família. O valor repassado este mês é de R$ 106 e chega a 5,43 milhões de famílias, o que representa cerca de 16,7 milhões de pessoas, a partir de um investimento de R$ 575,5 milhões. O cronograma é o mesmo do Bolsa Família.

PERFIL — Como costuma ocorrer no programa de transferência de renda do Governo Federal, 83,52% dos responsáveis familiares são mulheres: 17,17 milhões. Do total de pessoas que receberão os benefícios em fevereiro, 31,47 milhões são do sexo feminino (58,27%). A pessoas de cor preta/parda representam a predominância entre os beneficiários e somam 39,35 milhões (73%).

PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em fevereiro, 2,92 milhões de famílias, das quais 13.869 entram na regra de proteção neste mês.

REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em fevereiro. São 9,4 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6,29 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (5,93 milhões de famílias e R$ 3,92 bilhões em repasses), seguida pelo Norte (2,63 milhões de famílias e R$ 1,85 bilhão), Sul (1,48 milhão de beneficiários e R$ 990,5 milhões) e Centro-Oeste (1,10 milhão de contemplados e R$ 746,1 milhões).
 

ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em fevereiro está na Bahia. São mais de 2,47 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,63 bilhão. São Paulo aparece na sequência, com 2,46 milhões de contemplados. Em outros seis estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Rio de Janeiro (1,585 milhão), Pernambuco (1,582 milhão), Minas Gerais (1,574 milhão), Ceará (1,454 milhão), Pará (1,355 milhão) e Maranhão (1,229 milhão).
 

VALOR MÉDIO — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse para os beneficiários em fevereiro: R$ 737,15. O Amazonas, com R$ 726,04, e o Amapá, com R$ 719,43, completam a lista das três maiores médias nos estados. Quando o recorte leva em conta os 5.570 municípios brasileiros, o maior valor médio está em Uiramutã, município de 13,7 mil habitantes em Roraima, com 2.242 famílias atendidas pelo programa neste mês e tíquete médio de R$ 1.018,28, único município do país a superar os mil reais de valor médio do benefício. Na sequência aparecem os municípios de Campinápolis (MT), com R$ 925,36, e Santo Antônio do Içá, com R$ 889,94.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

As seis dezenas do concurso 2.800 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 55 milhões.

Por se tratar de um concurso com final zero, o prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agência Brasil

Depois da promulgação de um decreto presidencial no final de 2023, o dia 20 de novembro será, pela primeira vez na história, um feriado nacional. É neste dia – que em 2024 será na próxima quarta-feira, que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data relembra a luta dos escravos e a morte de Zumbi, que comandou o Quilombo dos Palmares, e foi morto em 20 de novembro de 1695.

A data, instituída pela Lei Nº 12.519 de 10 de novembro de 2011 e que já era feriado em alguns estado do Brasil, é uma homenagem à memória de Zumbi, um dos maiores líderes da resistência negra contra a escravidão no Brasil e símbolo da luta pela liberdade. Ele comandou o Quilombo dos Palmares, e foi morto em 20 de novembro de 1695. Além disso, este é um dia para refletirmos sobre a importância do combate ao racismo e promoção da igualdade racial.

Desde 2003, as escolas são obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira na grade curricular. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra.

Até 2023, a data era feriado apenas nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, e em de cerca de 1.200 cidades através leis municipais, o que representava 29% do território brasileiro. No Distrito Federal, o dia era considerado ponto facultativo para algumas áreas da administração pública.

Por meio de comunicado a diretoria da CAIXA Econômica Federal inicia, quinta (14), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de novembro. O benefício será disponibilizado para 20,7 milhões de famílias em todo o Brasil e poderá ser movimentado pelos beneficiários por meio do app CAIXA Tem. O pagamento será realizado conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) e está previsto para ser concluído até o dia 29 de novembro.

O calendário de pagamentos deste mês segue a ordem tradicional de acordo com o NIS de cada beneficiário. As famílias que têm o benefício pago por meio do CAIXA Tem poderão acessar os valores diretamente no aplicativo, evitando a necessidade de deslocamento até uma agência bancária.

Consultas e movimentação dos valores podem ser realizadas por meio de diversos canais, como:

• App CAIXA Tem
• Terminais de autoatendimento
• Unidades Lotéricas
• Correspondentes CAIXA Aqui
• Agências da CAIXA
Além disso, a CAIXA disponibiliza o Aplicativo Bolsa Família, que contém informações detalhadas sobre o programa e como o benefício pode ser utilizado.

Aplicativo CAIXA Tem

O App CAIXA Tem oferece diversas funcionalidades para os beneficiários do Bolsa Família. Por meio do aplicativo, é possível:

Realizar compras em mais de 9 milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil, usando o cartão de débito virtual ou o QR Code.
Fazer Pix e pagar contas de água, luz, telefone, gás, entre outros, diretamente pelo aplicativo ou nas Unidades Lotéricas.
Realizar saques nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento, gerando um token diretamente no app.
Mais informações sobre o pagamento do Bolsa Família podem ser consultadas diretamente no site da CAIXA.

A eleitora ou o eleitor pode consultar, de forma rápida e fácil, onde vai votar no 1º turno (6 de outubro) e em um eventual 2º turno (27 de outubro) do pleito – que pode vir a ocorrer em municípios com mais de 200 mil eleitores.

O aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, e o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizam serviços para quem deseja consultar a zona e a seção eleitoral onde deve votar.

O aplicativo da Justiça Eleitoral e a página do TSE trazem, inclusive, os novos locais de votação de eleitoras e eleitores que pediram a transferência temporária de onde votam originariamente.

Passo a passo

Para conferir o local de votação, acesse o site www.tse.jus.br e clique no menu “Serviços eleitorais”, na barra superior da página. Depois, acesse “Local de votação/zonas eleitorais” e, em seguida, consulte onde votar. Preencha os campos com o nome ou o número do título de eleitor ou CPF, a data de nascimento, o nome da mãe e clique em “Entrar”.

As páginas dos respectivos tribunais regionais eleitorais (TREs) também dispõem de um espaço para pesquisar essas informações. Preenchidos os dados, a página vai informar o número da inscrição eleitoral, a zona eleitoral e o local de votação, com endereço completo.

E-Título

Já o aplicativo e-Título, a versão digital do título de eleitor, oferece acesso ao local de votação logo na tela de início, abaixo do nome da eleitora ou do eleitor. Além disso, por meio de ferramentas de geolocalização, o app guia a pessoa até a respectiva seção eleitoral.

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente em dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

TSE

Desde o último, sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não podem mais ser presos, a não ser em flagrante delito. A regra prevê o impedimento de detenção para postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador durante os 15 dias das eleições. A restrição vale até 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno.

A regra está no artigo 236 do Código Eleitoral. Nesse período, os membros das mesas receptoras e os fiscais de partidos também não podem ir para prisão, salvo em casos de prisão em flagrante.

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.

Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.

No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.

Segundo turno
A partir de 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado em 27 de outubro, último domingo do mês, o candidato não poderá ser preso ou detido. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito. O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a pessoa presa é, de fato, autora do delito.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, apenas 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024
No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.

Em 6 de outubro, disputam as vagas mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.

Redação com R7

As pessoas aptas a votar podem se esquecer de levar o título de eleitor para se identificar à mesária ou ao mesário no dia da eleição. Contudo, ainda que não esteja com o documento eleitoral em mão, a eleitora ou o eleitor ainda pode votar.

Para isso, basta apresentar, na seção eleitoral, um documento oficial com foto ou o título de eleitor digital, por meio do aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, desde que nele conste a foto da pessoa. A foto aparece no título de eleitor pelo app quando a pessoa fez o cadastro biométrico na Justiça Eleitoral.

Documentos aceitos

Agora que você sabe que a Justiça Eleitoral garante o voto de quem se esquece de levar o título de eleitor à seção de votação, é preciso que você cumpra uma exigência. Ou seja: antes de sair de sua residência e se apresentar na seção para votar, é preciso trazer consigo um documento oficial com foto, que esteja legível, para comprovar a sua identidade.

Os documentos aceitos são:

Carteira de identidade (Registro Geral ou RG) ou identidade social (no caso de pessoas trans e travestis)
Passaporte
Certificado de reservista
Carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
e-Título (com foto)
Atenção: o título de eleitor em versão física deve ser apresentado no momento da identificação da eleitora ou do eleitor juntamente com documento oficial com foto na seção eleitoral.

Eleições Municipais de 2024

Mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores em 5.569 municípios estão aptos a votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2024. O 1º turno e o 2º turno do pleito ocorrem nos dias 6 e 27 de outubro, respectivamente. O horário de votação nos dois turnos é das 8h às 17h (no horário de Brasília).

TSE

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (18) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,27. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,71 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,14 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, escalonado conforme o dígito final do NIS. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada nessa terça-feira (17), independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 45 municípios de São Paulo afetados por incêndios florestais, cinco municípios de Roraima que sofrem com a desnutrição do povo Yanomami e a cidade de Pinhão, no Paraná, afetada por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,64 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,07.

Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A Justiça revogou nesta terça-feira, 10, a prisão domiciliar de Deolane Bezerra. Com isso, a advogada criminalista vai voltar ao presídio, de onde saiu na última segunda-feira, 9, usando tornozeleira eletrônica.

Deolane foi avisada da decisão ao chegar ao Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, no início da tarde desta terça, para, inicialmente, assinar os termos da prisão. Na entrada do local, ela tapou a boca com a mão, em tom de protesto por não poder se pronunciar publicamente.

Na última segunda, 9, ao deixar a prisão onde também está presa a mãe dela, Solange Bezerra, Deolane fez uma postagem no Instagram usando uma mordaça.

Ela também foi proibida de ter contato com os demais investigados e deveria permanecer em casa todos os dias da semana, incluindo os fins de semana.

Segundo informações apuradas pela TV Globo, a justificativa foi o fato de Deolane ter descumprido duas das medidas cautelares impostas pelo judiciário. Pelas regras determinadas pelo TJPE, a influenciadora não podia se manifestar por meio de redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação.

Deolane Bezerra e a mãe, Solange Bezerra, foram presas em Pernambuco na última quarta-feira, 4, em uma operação da Polícia Civil contra uma organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Ela foi liberada na última terça, 9, após um habeas corpus, para cumprir prisão domiciliar.

Na ocasião, a Justiça determinou que Deolane não se manifestasse publicamente. Na saída do presídio, a advogada foi recepcionada e carregada por fãs, pegou o microfone de um TV que fazia uma transmissão e gritou: "Foi uma prisão criminosa, cheia de abuso de autoridade por parte do delegado. Não posso falar sobre o processo. Fui calada", disse.

A atitude da influenciadora, bem como post que ela fez no Instagram (veja abaixo), acabou chamando atenção das autoridades, já que uma das medidas cautelares imposta pela Justiça era que ela não fizesse nenhum tipo de pronunciamento.

Edição: Sabrina Craide

O Ministério da Fazenda publicou portaria com as regras para apostas e jogos online e jogos que fazem parte da modalidade de cota fixa, que são as bets. Com isso, a partir de primeiro de 2025, deverá ser liberada a atuação de plataformas de apostas online sediadas no Brasil. Elas deverão ser certificadas para oferecer os jogos no mercado, como o Tigrinho e o Aviãozinho.

Pelas regras, o jogo online deve ter caráter aleatório, caso dos caça-níqueis, com resultado imprevisto de símbolos, figuras ou objetos. E, na cota fixa, o jogo precisa deixar bem claro quanto quem aposta vai ganhar. E o apostador deverá ter acesso a informações como: fator de multiplicação, ou seja, quanto vai ganhar caso seja premiado – possibilidades de ganho e como é possível ganhar, ou seja, a ordem dos símbolos.

Os jogos em estabelecimentos físicos por meio de equipamentos, no entanto, continuam proibidos.

Ficou definido, ainda, que cada jogo deverá pagar para aqueles que apostarem pelo menos 85% em prêmios daquilo que for arrecadado com apostas. E ficam proibidas promessas de ganhos futuros, saldo negativo para apostador ou que ele seja forçado a escolher determinado jogo.

A portaria ainda esclarece o que não é jogo online, aqueles que não poderão ser oferecidos. Entre eles, os jogos multiapostador, os fantasy sports e os chamados peer-to-peer, em que o agente não se envolve, apenas oferece o ambiente para que os apostadores joguem.

Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (24) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo Federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, está valendo a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, 500 mil de famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa inclusão recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.

 

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Edição: Nádia Franco

O Governo Federal vai bloquear R$ 11,2 bilhões do Orçamento de 2024. Foi o que anunciou, nesta quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Além disso, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai fazer um  contingenciamento de R$ 3,8 bilhões. Segundo Haddad, as medidas são necessárias para cumprir a regra de gastos do governo prevista na meta fiscal.

O bloqueio é necessário para que o governo mantenha a meta de gastos. Já a contenção será feita em razão de a receita do governo estar vindo abaixo do esperado.

“Nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano”, disse Haddad.

Na próxima segunda-feira (22), o governo apresenta o relatório de despesas e receitas. A antecipação do tamanho do bloqueio, segundo Haddad, foi para evitar ruídos.

Mais cedo, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, garantiu que a revisão de gastos do governo não comprometerá  os programas sociais. Segundo ela, os filtros aplicados no Bolsa Família já resultaram em uma economia de R$ 12 bilhões com o programa.

O Ministério da Saúde lançou nesta egunda-feira (01) um novo edital do Mais Médicos. Ao todo, foram disponibilizadas 3.184 vagas em mais de 1.500 cidades brasileiras. O anúncio das novas vagas do programa foi feito pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, divulgou, nesta segunda-feira (1º), que o programa Mais Médicos terá novo edital com 3.184 vagas.

Nas postagens, Nísia Trindade afirmou que o novo edital vai permitir a reposição de vagas com vista a chegar à meta de 28 mil médicos.

“O Mais Médicos é uma realidade, e faz diferença, numa Saúde da Família que hoje permite horários de atendimento estendidos, como na Bahia, onde já temos 80% de cobertura”.

As inscrições começam às 7h de terça-feira (2) e vão até as 18h de sábado (6). Do total de vagas, 20% são reservadas para grupos étnico-raciais, e 9% para pessoas com deficiência.

A ministra da Saúde acrescentou que, pela primeira vez, o edital seguirá a política de cotas. “São 20% das vagas para grupos étnico-raciais, e 9% para pessoas com deficiência. Seguimos assim nossa visão de inclusão. Vamos divulgar o edital! Temos muitos médicos aguardando essa oportunidade”.

A assessoria do ministério da Saúde informou que outras informações, como datas de inscrição, devem ser anunciadas ainda nesta noite de segunda.

No caso dos médicos estrangeiros, o Ministério da Saúde exige que o profissional tenha conhecimento em língua portuguesa, além das regras de organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o edital, todos os candidatos devem estar com a situação regular na esfera criminal da Justiça nos últimos seis meses. No caso dos médicos brasileiros, também é necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de junho do novo Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (17) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento nesta segunda, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 658 mil moradores do estado. Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também receberão o Bolsa Família nesta segunda, independentemente do NIS.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2,6 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Brasília - Calendário de pagamento do Bolsa Família em junho 2024 - Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou nesta quinta-feira (23), na 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o lançamento de convênios com as prefeituras de cidades com menos de 50 mil habitantes para a contratação direta de unidades habitacionais. A nova modalidade será viabilizada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

A medida é adicional ao Minha Casa, Minha Vida, exclusiva para municípios pequenos, que possibilitará a execução das obras pelas prefeituras, por meio de convênio com o governo federal. “Prefeitos e prefeitas preparem seus projetos, verifiquem as suas documentações, mobilizem os seus secretários de Habitação, de Assistência Social, para que assim que abrirmos a seleção vocês apresentem as suas propostas”, reforçou.

Durante a participação, no último dia do movimento municipalista, o ministro fez um balanço da retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, em 2023. Segundo Jader Filho, ao longo de 1 ano e 5 meses o programa habitacional selecionou mais 302 mil moradias para financiamento com taxas reduzidas ou subsídios, das quais 14 mil serão destinadas a atender famílias quilombolas e 6 mil para populações indígenas.

O ministro destacou que essas contratações foram responsáveis por garantir mais de 3 milhões de empregos diretos e indiretos nas cidades. E em setembro, segundo o ministro, o governo espera alcançar a marca de 1 milhão de unidades habitacionais contratadas, e ultrapassar 2 milhões de moradias nas linhas de financiamento e subsidiadas até 2026.

“A gente precisa estar juntos para fazer com que esses contratos sejam assinados e que a gente possa transformar em obras, porque além da casa, que ao final a gente vai entregar para as famílias, a gente vai gerar emprego e renda em cada um dos municípios selecionados”, disse.

Além dos números do Minha Casa, Minha Vida, o ministro também fez um balanço sobre outras iniciativas nas cidades, como investimentos nas redes de águas pluviais, renovação de frotas públicas, urbanização de periferias, regularização fundiárias, contenção de encostas e abastecimento de água em área rural.

O presidente Lula (PT) anunciou nesta quarta-feira (15), em São Leopoldo (RS), um pacote de ações para famílias atingidas pelas chuvas e cheias no Rio Grande do Sul. O Governo Federal criou um auxílio de parcela única, via Caixa Econômica, de R$ 5,1 mil. O valor será depositado via Pix para pessoas de baixa renda que tiveram bens perdidos nas enchentes gaúchas.

Pela segunda vez consecutiva, desde o segundo decêndio de março, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai cair. Nesta sexta-feira (19), as prefeituras de todo o país partilham cerca de R$ 1,36 bilhão. O valor é quase 6% inferior – já contabilizada a inflação – do que no mesmo período do ano passado.

A segunda transferência do mês de abril de 2023 totalizou R$ 1,38 bilhão. No último repasse de março, os municípios já haviam recebido cerca de 0,5% a menos do que na última transferência do mesmo mês, do ano passado.

A sequência negativa interrompe um início de ano positivo para os cofres municipais, que se beneficiaram dos recordes de arrecadação registrados pela União em janeiro e fevereiro — uma vez que os repasses vêm do caixa federal.

Especialista em orçamento público, Cesar Lima diz que o resultado negativo pode ter relação com a menor arrecadação do governo com os dois tributos que servem de base para o FPM, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados.

Fundeb

O FPM repassa 20% dos recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) — o que nesta sexta-feira corresponde a pouco mais de R$ 340 mil.

Prefeituras bloqueadas

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), até a última terça-feira (16) 13 municípios estavam impedidos de receber o FPM. Nenhum município paraibano integra a lista

Confira:

Brejões (BA)
Itarantim (BA)
Laje (BA)
Mansidão (BA)
Ruy Barbosa (BA)
Loreto (MA)
Antônio João (MS)
Miranda (MS)
Rio Brilhante (MS)
Barra do Bugres (MT)
Campos de Júlio (MT)
Dom Aquino (MT)
Rio Branco (MT)

Entre os principais motivos que impedem um município de receber o FPM estão a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o INSS; débitos com inscrição ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas bloqueados enquanto as pendências não são regularizadas.

Edição: Fernando Fraga

Edição: Fernando Fraga

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.710 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta terça-feira (9), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Os números sorteados foram: 05-06-25-42-44-50

O valor estimado para o próximo sorteio, na quinta-feira (11) é de R$ 50 milhões.

A quina teve 49 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 64.962,49. Outras 3.968 apostas fizeram a quadra e irão ganhar um prêmio de R$ R$ 1.146,01 cada. 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Em viagem ao Recife, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de uma cerimônia para marcar a sanção do projeto de lei que institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), na noite desta quinta-feira (4). O evento lotou o Teatro Luiz Mendonça, na capital pernambucana, e contou com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, de autoridades, artistas e realizadores culturais.  

Previsto na Constituição Federal, o SNC é definido pelos princípios de diversidade das expressões culturais, da universalização do acesso aos bens e serviços culturais e do fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais. A estrutura de governança do sistema é dividida de forma colaborativa entre diferentes entes da Federação (União, estados e municípios), por meio de órgãos gestores, conselhos, conferências, comissões, planos de cultura, entre outros instrumentos de política pública e participação social.

"O que seria do mundo se não fosse a cultura, se não fosse a arte, a música, a dança, a pintura? Se não fossem vocês? Aquela pessoa que levanta todo dia de manhã tentando fazer alguma coisa para despertar o interesse em outra pessoa", afirmou Lula à uma plateia repleta de artistas e fazedores de cultura.

Em discurso, o presidente destacou o papel do Congresso Nacional na aprovação da medida que, "apesar de ser maioria conservadora, teve a competência de entender que a cultura é parte da alma de uma nação".

"Este sistema, a exemplo do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Único de Segurança Pública, dá as condições para a estruturação de uma política cultural no Brasil, onde a União, os estados e os municípios têm papeis bem definidos e muito claros. Todos cumprindo uma ação de financiar esse sistema, mas cada um com suas responsabilidades na execução da política pública", explicou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado. O PL 5.206/2023, como nomeado durante a tramitação, foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.

A ministra Margareth Menezes lembrou que o SNC era uma anseio do setor cultural pelo menos desde 2005, e agora consolida a existência permanente do Ministério da Cultura, pasta que havia sido extinta pelo governo anterior.

"A chegada do nosso Sistema Nacional de Cultura efetivará a existência do Ministério da Cultura no Brasil", disse. Ela anunciou a abertura de escritório do ministério em todos os estados e comparou o Sistema Nacional de Cultural com o SUS.

"Teremos representação do MinC em todos os estados do Brasil. E teremos os agentes culturais, para chegar naqueles lugares onde nunca chegaram as ações culturais. Será como o agente [de saúde] do SUS".

Margareth Menezes também destacou o papel das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, que, juntas, preveem fomento cultural de quase R$ 7 bilhões ao longo dos próximos anos, para financiar atividades culturais e assegurar repasses para que estados e municípios executem a política pública na ponta.

Cantora e compositora baiana, a ministra da Cultura se emocionou durante o discurso na cerimônia de sanção do SNC e defendeu o setor como importante no desenvolvimento da economia do país.

"Somos mais de 5 milhões de pessoas que trabalham nas indústrias das economias criativas. O setor cultural é responsável por 3,11% do Produto Interno Bruto [PIB] do Brasil. Essa perseguição, a dúvida sobre o porquê investir na cultura, essa é a resposta. Nós participamos do desenvolvimento da economia, damos retorno na economia brasileira", destacou. Ainda segundo Margareth, a pasta encomendou uma pesquisa para avaliar o retorno das políticas culturais na geração de emprego e renda. 

Nesta quarta-feira, 20 de março, uma terrível tragédia abalou a Vila Santa Bárbara, Zona Leste de Teresina, quando um cachorro da raça Pitbull brutalmente atacou uma menina de apenas 8 anos, identificada como Franciele Vitória Soares dos Santos. O incidente só teve fim quando vizinhos intervieram, matando o animal.

Após o ataque, levaram Franciele às pressas para o Hospital de Urgência de Teresina (HUT), mas, infelizmente, ela não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Segundo informações do HUT, a menina sofreu graves ferimentos na região da cabeça e do rosto, chegando ao hospital em estado crítico. Os médicos planejavam realizar uma cirurgia, porém, era necessário estabilizar seu estado de saúde antes do procedimento. Tragicamente, Franciele não resistiu e faleceu antes que a cirurgia pudesse ser realizada.

O incidente ocorreu por volta das 6h da manhã, quando a mãe da criança relatou que o Pitbull da família invadiu o local e atacou a menina, que estava dormindo. Vizinhos intervieram no momento do ataque, utilizando pedaços de madeira e outros objetos para conter o animal, que acabou falecendo.

Edição: Aécio Amado