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O presidente da República, Michel Temer, fez um contato telefônico no final da manhã desta sexta-feira (9/2) com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comunicando que acabou de assinar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que garante o repasse de R$ 2 bilhões na forma de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), acertado no final de 2017 e que não foi pago por conta de obstáculos orçamentários. 

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Para Ziulkoski, a ligação foi um sinal de disposição ao diálogo, por parte do presidente da República, e de respeito ao respaldo institucional conquistado pela CNM em sua atuação em Brasília. “Agimos sempre com firmeza na defesa dos interesses dos municípios, obtendo resultados por conta da respeitabilidade e coerência da nossa entidade”, disse Ziulkoski ao comentar a conversa com o chefe do Executivo.

Temer fez o contato direto com Ziulkoski para garantir o compromisso do Palácio do Planalto com a transferência dos recursos. O presidente também informou que já teria solicitado ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), uma tramitação ágil para o PLN. No final da semana anterior, em contato institucional com o parlamentar cearense em Fortaleza, integrantes da CNM já tinham ouvido do próprio senador o compromisso de colocar a matéria em votação assim que ela chegar ao Congresso. 

Com o PLN, que ainda não tem um número pois não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o governo federal obtém o respaldo orçamentário para liberar recursos para o Programa Especial de Apoio aos Municípios, criado no último dia útil de 2017 com o objetivo de assegurar as condições para pagamento da AFM acertado com os prefeitos durante mobilização dos dias 21 e 22 de novembro de 2017 em Brasília.

Desde que o Palácio do Planalto não pôde honrar com a promessa feita aos gestores municipais, o presidente da CNM empreendeu uma costura institucional, em Brasília, para cobrar o cumprimento do acordo. Na última terça-feira (6/2), Ziulkoski se reuniu mais uma vez com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e com o ministro-chefe da secretaria de Governo, Carlos Marun, para confirmar o pagamento do AFM com agilidade, atendendo uma demanda financeira dos Municípios, que atravessam dificuldades de caixa. Foi o terceiro encontro realizado para tentar resolver o impasse. 

Durante esta negociação, Ziulkoski sempre alertou para as dificuldades decorrentes do não repasse do auxílio aos Entes locais, que enfrentam realidade financeira difícil e se planejaram para utilizar o recurso em 2017. “Todos contavam com esse valor até o dia 31 de dezembro. E isso não veio, o que gerou uma dificuldade grande aos prefeitos”, pondera Ziulkoski.

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Fonte: CNM