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A representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) contra o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, constata a realização de pedaladas fiscais, de acordo com o vereador Bruno Farias. Em entrevista ao ClickPB na manhã desta quinta-feira (18), Bruno recordou que a modificação no orçamento de 2017 sem autorização da Câmara Municipal é semelhante à que levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.

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“Ele pode ser alvo de um processo de impeachment, uma vez que se trata de crime de responsabilidade”, revelou Bruno Farias. Ele ainda completou a informação ao dizer que Cartaxo agiu “exatamente da mesma forma que a presidente Dilma fez em nível nacional, através de decreto sem autorização legislativa. O que configura crime”.

Apesar de afirmar que cabe um pedido de impeachment contra Luciano Cartaxo, Bruno adiantou que a bancada de oposição ainda irá se reunir até o fim do mês para decidir se realmente protocola o processo. “Nós iremos nos debruçar de maneira mais decisiva sobre essa peça do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e diante desses fundamentos, reunir a bancada e deliberar a respeito do que vai fazer”, destacou.

A representação, assinada pelo procurador-geral do MP Luciano Andrade Farias e pelo subprocurador-geral Bradson Tibério Camelo, acusa Cartaxo de editar o decreto 8.903 de 16 de janeiro de 2017 e abrir crédito suplementar no valor de R$ 3,8 milhões, anulando dotações orçamentárias de órgãos e programas diferentes, contrariando a Constituição Federal.

Na representação, o MP pede que, após notificação do Poder Executivo, seja aplicada multa pela ilegalidade, que o processo seja reunido com as contas anuais e que sejam remetidas as informações para que sejam tomadas as providências necessárias nas outras esferas.

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Fonte: ClickPB