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O ex-prefeito de Juarez Távora, José Alves Feitosa (PMN), ou “Zé Belo”, como é mais conhecido, foi condenado à suspensão de seus direitos políticos e ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 16.055,06. José Alves Feitosa foi enquadrado por improbidade administrativa durante sua gestão, entre 2013 e 2016, e teria praticado atos, durante o exercício de 2009, como realização de despesas não licitadas e não contabilização de obrigações patronais e contribuições previdenciárias devidas ao INSS.

A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público foi julgada dentro do lote de sentenças dos processos pertencentes à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva julgar feitos envolvendo crimes contra a Administração Pública e atos de improbidade administrativa.

O Tribunal de Contas do Estado, por meio do acórdão APL TC nº 371/2014 imputou ao demandado débito no importe de R$ 16.055,06 mil a ser ressarcido aos cofres públicos do Município.

Além da suspensão de seus direitos políticos por três anos, o ex-gestor também deverá ressarcir os cofres públicos de forma integral do dano no valor de R$ 16.055,06, com juros e correção monetária a partir de 13/08/2014. O ex-prefeito de Juarez Távora também estará proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. O Tribunal de Justiça estabeleceu ainda multa civil de 50 vezes o valor da remuneração recebida.

Com informações do ClickPB