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A Confederação Nacional de Municípios (CNM), através do seu presidente, está em contato permanente com a cúpula do governo federal pressionando pelo imediato pagamento do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). Até o momento, o aporte de R$ 2 bilhões não entrou nas contas municipais e ainda sem previsão para data de pagamento. O movimento municipalista manifesta a inconformidade com as constantes burocracias criadas que emperram a concessão do auxílio anunciado em novembro de 2017.

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Compromisso este reiterado publicamente pelo presidente Temer em pelo menos três eventos diferentes. Uma vez sancionado pelo Palácio do Planalto, resta os três Ministérios (Saúde, Assistência Social e Educação) publicarem uma portaria autorizando o pagamento aos Municípios. Informação esta repassada nesta segunda-feira as 15h pelo ministro Dyogo Oliveira em contato com o presidente Paulo Ziulkoski. Em seguida, foi a vez do ministro Ricardo Barros entrar em contato com o presidente desta instituição, informando que a portaria está em elaboração para pagamento imediato de R$ 1 bilhão para a Saúde. O Sr. Rogério do gabinete do ministro Osmar Terra, assim como o gabinete do ministro Mendonça, uma vez que não foi possível contato direto com os Ministros, informaram que as portarias também estavam em construção para o pagamento dos R$ 400 milhões e R$ 600 milhões, respectivamente. 

“A CNM sabe que as autoridades têm conhecimento da dramática situação da maioria dos Municípios e espera que o governo cumpra o que já está previsto em Lei. Este tema se tornou extremamente cansativo para os gestores e essa falta de cumprimento faz com que não se possa confiar na palavra do governo federal. A situação fica a cada dia mais insustentável e os prefeitos não aceitam novos adiamentos”, afirma Ziulkoski.

Para a Confederação, fica claro que o governo patina e não resolve a situação. O AFM é pauta da reunião do Conselho Político da CNM convocada para o dia 4 de abril, oportunidade em que serão definidas, pelos presidentes das entidades estaduais e microrregionais, novas ações referentes ao aporte e a outros temas de interesse dos Municípios.

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Fonte: CNM