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O Conselho Estadual de Educação editou uma portaria, nesta quinta-feira (31), com efeitos retroativos a 31 de janeiro, que delibera sobre normas para o retorno das aulas presenciais na Rede Estadual de Ensino.

Seguindo o que recomendou os Ministérios Públicos, as escolas deverão exigir a carteira de vacinação, incluindo a imunização contra Covid-19, aos alunos e alunas.

A portaria detalha que, por recomendação do MP, o descumprimento da imunização deve ensejar na notificação aos órgãos competentes, em especial ao Conselho Tutelar. Destaca-se que a não vacinação não pode resultar na negativa à matrícula. O estudante não vacinado deverá assistir aula de forma remota.

O Conselho recomendou, ainda, que toda comunidade escolar, incluindo gestores, profissionais da educação e servidores, se envolvam na missão educativa de conscientização cidadã em favor da campanha de vacinação contra o coronavírus de todas as crianças de cinco a 11 anos.

Ontem, durante reunião com o MP, o secretário de Educação do Estado, Cláudio Furtado, disse que “o governo tem extrema preocupação com o acesso à educação no período de pandemia” e que “foi verificado que há um grande percentual de profissionais de educação já vacinados”.

Ele expressou a importância dos alunos estarem vacinados para frequentarem as atividades escolares presenciais, de acordo com agenda vacinal do Ministério da Saúde. Entendeu que é importante a atuação do MP em relação ao “passaporte vacinal” e pontuou a importância das campanhas educativas como incentivo à vacinação.

Membros do MP e secretários deixaram claro que nenhum estudante ficará sem acesso às aulas, já que serão ministradas de forma híbrida (presencial e remota), assegurando aos não vacinados o acesso à educação.

Recomendação conjunta

Em janeiro deste ano, foi expedida uma Recomendação Conjunta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público da Paraíba (MPPB), com o objetivo de assegurar a implantação do ‘passaporte de vacina’ nas escolas públicas e privadas da Capital, além de outras medidas sanitárias para garantir a vacinação e a proteção de crianças, adolescentes e trabalhadores da educação.