Mais uma lei da Assembleia Legislativa da Paraíba foi promulgada e passou a vigorar no Estado, garantindo prioridade na tramitação de processos administrativos para pessoas diagnosticadas com doenças raras. A Lei 13.176/24, de autoria da deputada Francisca Motta, foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (24). O presidente da Assembleia é o responsável pela promulgação da nova legislação.
A legislação determina que seja dada prioridade às pessoas que sofrem de doenças crônicas, progressivas e degenerativas, assegurando uma tramitação mais ágil nos processos de tratamento de saúde dentro dos órgãos da Administração Pública.
A lei também estipula que a condição de doença rara deve ser atestada por meio de laudo médico emitido ou validado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por outros meios que justifiquem a necessidade de prioridade no atendimento.
- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -
“Esta lei representa um passo importante para assegurar que as necessidades das pessoas com doenças raras sejam atendidas com a urgência que requerem. É uma questão de humanidade e justiça social”, declarou a deputada Francisca Motta.
Postado por Redação
Comentários
Outras Notícias
Araruna
Prefeito de Araruna promove mais uma reunião administrativa com sua equipe de governo
Ler Notícia
Araruna
Prefeito Vital Costa assina ordem de serviço para retomada da obra de reforma e ampliação do ginásio O MARCÃO
Ler Notícia
Concursos
Mais de 300 vagas em concursos públicos e seleções estão abertas na PB; veja detalhes
Ler Notícia