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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (dia 6) um projeto de lei que inclui os professores da educação infantil (crianças de 0 a 5 anos) entre os profissionais do magistério público. Na prática, a proposta estabelece que os docentes que atuam em creche e pré-escolas terão direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira.
A Lei 15.326/2026, aprovada sem vetos, foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (dia 7). O antigo Projeto de Lei (PL) 2.387/2023, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e do deputado Reimont (PT-RJ), altera a Lei 11.738/2008 para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério.
Agora, a legislação entende profissionais do magistério público como aqueles que "desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, incluídos os professores da educação infantil".
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Esses profissionais devem ter "formação no magistério ou em curso de nível superior".
'Conquista histórica'
Em nota, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) descreveu a sanção como "uma conquista histórica para os profissionais da educação infantil", observando que o sindicato "acompanhou e participou da luta destas profissionais ao longo dos anos e que agora finalmente receberam o merecido reconhecimento."
A redação entrou em vigor a partir da data de sua publicação.
Postado por Extra.Globo
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