Reprodução
O Banco do Brasil (BB) terá que devolver R$ 20,6 milhões aos seus clientes devido a cobranças indevidas em operações com cheque especial e cartões de crédito. O termo de compromisso que formaliza a devolução foi firmado com o Banco Central (BC) na última segunda-feira (dia 3). A informação foi antecipada pela Folha de São Paulo e confirmada pelo EXTRA.
De acordo com o termo de compromisso, do valor total a ser restituído, R$ 14.094.637,20 referem-se à cobrança indevida de tarifa pelo fornecimento da segunda via de cartões com função débito e/ou crédito. Essas cobranças ocorreram entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024, totalizando 1.680.112 eventos que afetaram 1.577.590 clientes.
Já os R$ 6,5 milhões restantes decorrem da aplicação de uma taxa de juros superior ao limite máximo de 8% ao mês em operações de cheque especial para clientes classificados como Microempreendedores Individuais (MEIs). Essas ocorrências foram registradas entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022, em um total de 16.287 eventos que impactaram 15.453 clientes.
- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -
Além disso, o Banco do Brasil também deverá pagar R$ 3,75 milhões em contribuição pecuniária ao Banco Central.
Como será a devolução
O acordo prevê que o reembolso será realizado diretamente na fatura do cartão de crédito ou por depósito em conta para os clientes que tiverem seus dados bancários atualizados junto ao Banco do Brasil.
Caso a devolução por esses meios não seja possível, o banco se compromete a envidar esforços para contatar os clientes e efetuar o ressarcimento.
O termo de compromisso também determina que, caso o banco não consiga ressarcir os clientes no prazo de 12 meses a partir da data de assinatura, deverá pagar ao Banco Central uma contribuição pecuniária adicional equivalente ao saldo remanescente dos valores a serem devolvidos.
Os valores das devoluções deverão ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data em que foram cobrados até a data da efetiva devolução do valor ao cliente ou do pagamento da contribuição pecuniária adicional ao BC.
Caso não tenham atualizados, o Banco o Brasil deverá restituir aos clientes o saldo da atualização remanescente, igualmente atualizado pelo IPCA, diz o documento.
Efeitos do descumprimento
O não cumprimento das obrigações estabelecidas no termo acarretará na adoção das medidas administrativas e judiciais necessárias para a execução das obrigações descumpridas e na instauração de Processo Administrativo Sancionador.
Em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos no acordo, será aplicada uma multa diária de R$ 3.000 até que a situação seja regularizada ou até que o Banco Central conclua a execução das obrigações previstas.
E, se a contribuição pecuniária não for recolhida dentro do prazo estipulado, serão acrescidos juros de mora de 1% ao mês, além de uma multa de 2%.
O que diz o BB
Procurado, o Banco do Brasil confirmou a celebração do termo de compromisso junto ao BC, esclarecendo que foi um "procedimento proativo adotado pelo BB que reafirma seu compromisso com o atendimento de excelência a seus clientes, e informa que as questões já foram devidamente solucionadas".
O BB acrescentou ainda que detém "a melhor posição no ranking Bacen entre as maiores instituições financeiras do país há dez trimestres consecutivos, sendo, portanto, o banco menos reclamado dentre todos os grandes bancos".
Postado por Extra.Globo
Comentários
Outras Notícias
Araruna
Jornada de Educação Financeira da Sicredi Evolução certifica professores de Araruna
Ler Notícia
Economia
Lula entrega projeto de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
Ler Notícia
Araruna
Seguro Safra beneficia 504 agricultores em Araruna com mais de R$ 604 mil em recursos
Ler Notícia
