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A Prefeitura de Cabaceiras anunciou a realização de um novo concurso público, com o objetivo de preencher 50 vagas para profissionais de níveis fundamental incompleto, fundamental completo, médio/técnico e superior. Entre as vagas disponíveis, há uma oportunidade para médico-veterinário, entretanto a categoria não gostou nem um pouco do que viu: o salário proposto é de R$ 1.500. Pela legislação, o salário da categoria deveria ser de, no mínimo, R$ 7.920.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) já encaminhou um ofício à Prefeitura do Município de Cabaceiras solicitando a adequação do salário oferecido. O mesmo expediente foi encaminhado para a Câmara de Vereadores do Município. 

O edital nº 01/2023 traz uma remuneração de R$ 1.500 com carga horária de 20h semanais. No ofício, o presidente do CRMV-PB, José Cecílio, destaca que a remuneração oferecida está em desencontro com a Lei 4950-A/66, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, fixando salário-base mínimo de seis vezes o salário-mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.320.

O documento explica que para jornada de até seis horas diárias sua remuneração não deverá ser inferior a seis salários mínimos nacionais, acrescida de 25% as horas excedentes das seis diárias de serviço. Para jornadas maiores que seis horas deverá ser aplicado o adicional de 50% para o período que exceder a sexta hora de trabalho.

“O médico-veterinário é o profissional da saúde única, indispensável para assegurar a saúde da população humana e animal, em perfeito equilíbrio com o meio ambiente e com os animais que aqui habitam. São profissionais que desempenham um papel imprescindível e não podemos deixar que eles sejam desvalorizados”, disse José Cecílio.

Anteriormente, o CRMV-PB já obteve decisões judiciais determinando a adequação de edital de concursos públicos de outros municípios quanto à remuneração do cargo de médico-veterinário, a exemplo de Coremas e Alagoa Nova.