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Câmara dos Deputados aprovou ontem (4), por 203 votos a 123, o texto-base do Projeto de Lei 9463/18 que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. Seguindo orientação do líder do Governo o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), parte da bancada federal votou favoravelmente a proposta defendida pelo governo do presidente Michel Temer (MDB) de venda das empresas.

Segundo revela o portal da Câmara dos Deputados dos 12 deputados federais paraibanos, oito estavam presentes, dos quais seis seguiram a orientação de Aguinaldo Ribeiro e votaram sim a proposta foram eles: Aguinaldo Ribeiro (PP); André Amaral (PROS); Benjamin Maranhão (MDB); Efraim Filho (DEM); Marcondes Gadelha (PSC) e Pedro Cunha Lima (PSDB). Votaram contrários a proposta somente os deputados Veneziano Vital do Rêgo (PSB) e Luiz Couto (PT). Confira no link abaixo:

http://www.camara.leg.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=8500&numLegislatura=55&codCasa=1&numSessaoLegislativa=4&indTipoSessaoLegislativa=O&numSessao=174&indTipoSessao=E&tipo=uf

Para concluir a votação da proposta, os parlamentares precisarão analisar, ainda, os destaques (sugestões de mudanças ao texto original). A sessão está marcada para a próxima semana. Concluída a análise do projeto, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção, sanção parcial ou veto do presidente Michel Temer.

Pelo texto, serão privatizadas:

Amazonas Energia;

Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron);

Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre);

Companhia Energética de Alagoas (Ceal);

Companhia de Energia do Piauí (Cepisa);

Boa Vista Energia.

A oposição obstruiu a votação desta quarta-feira por ser contra a aprovação da proposta. Para evitar a votação do texto, os deputados contrários apresentaram uma série de requerimentos, o que, na prática, atrasou o andamento da sessão e dificultou a manutenção do quórum necessário para a aprovação do projeto.

Envio do projeto

A proposta foi enviada pelo governo em junho deste ano. O texto aproveitou trechos de uma medida provisória (MP) editada pelo Poder Executivo em 2017 cujo conteúdo era semelhante. A MP, contudo, não foi votada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias e perdeu a validade.