Araruna
Profissionais de Saúde: Prefeito Vital Costa envia Projeto de Lei à Câmara Municipal para votação
Publicado em 18/09/2023 09:40
Atualizado em 19/09/2023 07:52

Reprodução
O prefeito Vital Costa enviou para a Câmara Municipal de Araruna um Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a conceder a parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município.
De acordo com o Projeto de Lei n° 022/2023, a complementação de que trata o projeto deverá vigorar até o mês de dezembro de 2023, condicionadas, no entanto, ao recebimento dos recursos do Governo Federal, estabelecidos pela Lei Federal nº 14.581/2023, regulamentada através da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, do Ministério da Saúde.
Postado por ASCOM
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