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O Ministério Público Federal recebeu no dia 15 de agosto, denúncia movida pelo Município de Araruna, através da Procuradoria Geral do Município, contra a ex-prefeita WILMA TARGINO MARANHÃO e a ex-secretária municipal de saúde e gestora do FMS, CHRISTINA TARGINO FERNANDES GOMES. O inquérito civil é resultado de um processo administrativo (nº 1668-0/2018 - PMA) que apura indícios da prática de crime de improbidade administrativa.

De acordo com o relatório da Procuradoria Geral do Município com base em minuciosa análise do setor de Contabilidade e Secretaria Municipal de Saúde, foram detectadas várias irregularidades nos gastos relativos ao PMAQ-AB, nos exercícios de 2015 e 2016. “A ex-prefeita Wilma Maranhão promoveu diversas manobras financeiras inexplicáveis e injustificáveis, especificamente no mês de Dezembro de 2016, entre as contas do Fundo Municipal de Saúde e as da Prefeitura Municipal de Araruna, com a clara finalidade de realizar pagamentos, valendo-se da utilização de recursos de programas com destinações específicas, a exemplo do PMAQ, liquidando despesas de outros fins como fornecedores e folha de pagamento, numa visível indevida utilização, caracterizando DESVIO DE FINALIDADE ou de OBJETO DE GASTO”, finalizou o Dr. Francisco de Assis Silva Caldas Júnior, Procurador do Município.

Para o prefeito Vital Costa, os pagamentos da forma como realizados pela ex-gestora, evidencia e caracteriza inquestionável DESVIO DE FINALIDADE, pois os recursos do PMAQ, teriam destinação específica, qual seja, a de incentivar à melhoria da qualidade do atendimento e da prestação dos serviços da atenção básica, como também, para “premiar” os profissionais, o que causou prejuízo aos servidores e a Administração Pública Municipal de um modo geral, fato que motiva a presente denúncia. “Quando assumimos a Prefeitura, no dia 01 de janeiro de 2017, encontramos na conta da atenção básica (PMAQ) um saldo de apenas R$ 19 mil. Em julho desse ano, efetuamos o pagamento de 2017 até o mês cinco de 2018, no valor total de R$ 137.000,00, dividido entre todos os integrantes das equipes e apoiadores”, arrematou o prefeito.

A secretária de saúde de município de Araruna, Drª América Loudal ressalta que as gestoras Wilma Maranhão e Christina Targino cometeram um grave erro, pois os valores destinados ao PMAQ jamais poderiam ter suas funções desviadas para outras finalidades. “Através do PMAQ, o governo municipal faz questão de valorizar o servidor da Saúde, queremos que a bonificação motive o trabalho das equipes, para que continuem a cumprir as metas, prestando um serviço de qualidade a todos os moradores”, disse.