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A Prefeitura Municipal de Araruna publicou, nesta terça-feira (27/11), no Diário Oficial do Município, Edital para Recadastramento dos Permissionários que atuam no serviço de táxi no município, que tem como finalidade de organizar de forma cronológica as inscrições municipais e garantir as isenções permitidas por Lei.
Desse modo, o taxista deve se dirigir ao Setor de Dados Fiscais, localizado na sede da prefeitura. O recadastramento ocorrerá com a entrega dos documentos do permissionário no período 30(trinta) dias, a partir da publicação no DOM – Diário Oficial do Município.
Os permissionários deverão apresentar os seguintes documentos:
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Documentos do Permissionário
Requerimento de Permissionário-Anexo I- devidamente preenchido;
Carteira de Identidade-Cópia;
Carteira Nacional De Habilitação-Cópia;
Certidão Negativa De Tributos Municipais;
Comprovante de Residência em nome dos permissionários (conta de água, luz ou telefone fixo com CEP);
Certidão de Registro e Licenciamento de Veículos- CRLV 2018-Cópia;
Declaração do permissionário que explora efetivamente a atividade de Taxista.
Clique aqui para ter acesso ao edital.
ASCOM/PMA - Jocimar Dias
Postado por Redação
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