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O prefeito de Araruna, Vital Costa, assinou nesta terça-feira, 07/04, o decreto 011/2020 que declara estado de calamidade pública no município para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19). A medida visa adequar ao que já foi estabelecida pelo Governo do Estado e Governo Federal.

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (8) por videoconferência, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) homologou o decreto de calamidade pública de Araruna por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19). O decreto legislativo que homologou o decreto de calamidade pública encaminhada pelo prefeito de Araruna foi aprovado por maioria dos deputados. Junto com o Município de Araruna, mais 163 cidades da Paraíba também obtiveram sua solicitação atendida.

Conforme estabelece o art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2020, o Decreto tem que ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado.

De acordo com informações da prefeitura do município, para lançar a medida, a gestão considerou a necessidade de não medir esforços em ações de combate à propagação da doença, levando em conta toda a legislação relacionada às finanças públicas e gestão de recursos.

Projeto de Decreto Legislativo - ALPB - Calamidade Pública - Municípios.doc.pdf

Decreto n 011-2020 - ARARUNA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA