\"\"
Na Paraíba
Justiça dá prazo de 180 dias para prefeitura promover concurso
Prazo é para que a Prefeitura de Santa Rita faça concurso público para o Instituto de Previdência Social do Município

Publicado em 05/02/2018 17:07

Reprodução

A Promotoria de Justiça de Santa Rita expediu recomendação ao prefeito do Município, Emerson Panta (PSDB) e ao superintendente do Instituto de Previdência Social de Santa Rita para realizem, no prazo de 180 dias, concurso público para provimento de cargos efetivos do instituto e posse dos aprovados.

Leia mais notícias no Portal Araruna Online

A promotoria recomendou que seja criado por iniciativa legislativa o quadro próprio de pessoal do instituto, composto por cargos efetivos, exceto as funções de direção, chefia e assessoramento.

- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Segundo a promotora Anita Bethânia Rocha, atualmente, o instituto de previdência é uma autarquia municipal e não dispõe de quadro próprio de pessoal, com funções sendo exercidas por três servidores cedidos da prefeitura, onze servidores comissionados e seis pessoas contratadas por excepcional interesse público.

Ainda foi recomendado, que os detentores de cargos em comissão em desacordo com a Constituição Federal sejam exonerados e tenham os contratos rescindidos assim que os concursados tomem posse.

Na recomendação é ressaltada que, somente no período entre a criação dos cargos e posse dos concursados, podem ser feitos contratos temporários por tempo determinado, dentro do princípio de continuidade dos serviços.

Ainda segundo a Promotoria, a não observância da recomendação deve implicar em adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. As medidas para o cumprimento da recomendação devem ser informadas à promotoria no prazo de 30 dias.

Curta a fanpage do Araruna Online no Facebook e receba as últimas notícias   

Siga também o Araruna Online no Twitter Google+ e por RSS.

Fonte: Portal Correio


Postado por Redação

Em cumprimento à Legislação Eleitoral, o Portal Araruna Online não publicará os comentários dos leitores. O espaço para a interação com o público voltará a ser aberto logo que as eleições de 2018 se encerrarem.
Publicidade

©Copyright 2007-2017 Todos os direitos reservados

ArarunaOnline.com