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Após vários anos com restrições junto ao Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o Cauc do Governo Federal, a prefeitura de Araruna volta a estar apta a celebrar convênios com a União. Segundo levantamento junto ao site do Tesouro Nacional (sti.tesouro.gov.br/cauc/index.jsf), são poucos os municípios da região que estão sem nenhuma restrição no Cadastro Único de Convênios (CAUC). O cadastro funciona de forma similar à negativação do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). O município só fica apto a receber recursos da União quando fica fora do registro de inadimplente.

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Para o prefeito Vital Costa, o mês de junho de 2018 ficará marcado com a conquista da Gestão Municipal que conseguiu retirar o município do CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do Tesouro Nacional. Com isso, o município fica apto a receber verba do Governo Federal. “Nosso governo trata o dinheiro público com seriedade e zelo, buscando sempre o melhor. Não medimos esforços para sanar as dívidas do município e proporcionar que Araruna volte a viver uma era de desenvolvimento e melhoria da qualidade vida de nossa gente. Quando o município está negativado, passa a ter restrições para firmar acordos, convênios e ter acesso a recursos do Governo Federal, graças a nossa ação, hoje, Araruna tem um nome limpo e pode receber recursos diretamente do Governo, prova disso, é o patrocínio da CAIXA ao nosso Moto Fest 2018”, destacou o prefeito.

Desde que assumiu a Prefeitura de Araruna, o prefeito Vital Costa iniciou um intensivo trabalho juntamente com seus auxiliares, com o objetivo de alcançar o grande feito de limpar o nome do município, algo considerado impossível por muitos.

Conforme extrato emitido pelo Tesouro Nacional, o conjunto de certidões que o município de Araruna conseguiu positividade, abrange os seguintes itens: Obrigações de Adimplência Financeira,  Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios, Obrigações de Transparência e Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais.

O QUE É O CAUC?

O CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, instituído pela IN nº 2, de 02 de fevereiro de 2012 da STN, consiste em um subsistema desenvolvido dentro do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, disponibilizado em rede a todas unidades do governo federal e na internet, no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

Possui caráter informativo e facultativo, e espelha registros de informações que estiverem disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal.

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Fonte: ASCOM-PMA