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O Diário Oficial do Município de Araruna circula, nesta sexta-feira, 12, com novas medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus. Entre elas, a suspensão de ponto facultativo e festas ou eventos de pré-carnaval e carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou privada.

DECRETO N° 004/2021 – GAB/PREF de 12 de fevereiro de 2021.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Araruna/PB, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 41, Inc. V da Lei Orgânica Municipal, e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o Decreto nº 40989/2021 de 30 de janeiro de 2021, que decretou a adoção de novas medidas do corona-vírus, em relação ao ponto facultativo do carnaval. 

DECRETA:

Art. 1° - Nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 não haverá ponto facultativo, o expediente no serviço público municipal será normal, observadas todas as regras estabelecidas nos decretos vigentes sobre o funcionamento da administração pública estadual.

Art. 2º - Ficam suspensos, em todo o município, quaisquer festas ou eventos de pré-carnaval e carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou privada.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Vital da Costa Araújo

Prefeito Constitucional