Araruna
Contra cinco votos, veto do prefeito Vital é mantido em PL que zerou o pedido de suplementação ao orçamento de 2020

Publicado em 30/12/2019 08:32 Atualizado em 07/01/2020 12:35

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O Plenário da Câmara de Vereadores, na noite do dia 26 (quinta-feira), foi palco de mais um capítulo de uma novela que a população passou a assistir e a odiar.

Nessa oportunidade foi vista mais uma vez a total incompetência do Presidente da Mesa Diretora para a condução de uma ordeira sessão legislativa. Sua Excelência, o Presidente, sem que seja mandado por algum Vereador ou servidor da Casa Legislativa, apenas se pronuncia para dizer que “ou se faz silêncio, ou encerro a sessão”. Nisso é preciso se reconhecer que ele é bom, afinal de contas, fora isso ele abre e encerra a sessão.

Acha inclusive, que do alto do seu cargo pode pronunciar palavrão (palavra de baixo calão), numa clara falta de preparo para o desempenho do elevado cargo de Presidente do Poder Legislativo Municipal, como se viu e ouviu na sessão mencionada.

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A todo instante recorre à assessoria jurídica para resolver questões que ele no exercício do poder de polícia inerente ao cargo, tem a obrigação de resolver de pronto. Registre-se que esse fato afronta o Regimento Interno da Casa que não permite durante as sessões, manifestação de quem não detenha o mandato de Vereador e esteja no regular exercício do seu mandato.

Assim, sob o (des) mando do Presidente, a sessão se desenvolveu com o objetivo de se apreciar o veto do Prefeito com relação ao PL que zerou o pedido de suplementação ao orçamento do ano vindouro.

Contra cinco votos, dos vereadores Adailson, Pepeta, Caio, Boró e Toinho Natanael, o veto do prefeito Vital Costa (PP) foi mantido com relação ao Projeto de Lei que zerou o pedido de suplementação ao orçamento do ano vindouro.

Por exigência dos Vereadores da situação, por incessantes cobranças para observância estrita do Regimento Interno, a matéria foi devidamente apreciada e restou decidida com a manutenção do veto apresentado pelo Chefe do Executivo.

O artigo 64 do Regimento Interno, refletindo orientação do quanto disposto se encontra no art. 66, da Constituição Federal, não deixa margem para qualquer interpretação que não seja a de que a questão está devidamente resolvida porquanto regularmente observado o trâmite da matéria e o resultado da votação.

O Presidente, notoriamente repetindo o que alguém lhe disse ao ouvido, busca realizar uma segunda sessão com o mesmo objetivo, mesmo não existindo previsão legal para tanto. Certamente, o Presidente da Casa Legislativa nunca teve o cuidado de ler o Regimento Interno e de ver que, ele mais do que ninguém, por força do exercício do cargo, tem a obrigação de cumprir e fazer cumprir as normas regimentais. Na realidade, ele mais do que ninguém deve pautar as suas decisões no Regimento Interno. Agindo como age, ao arrepio das determinações legais, corre o risco concreto de responder por abuso de autoridade e quiçá improbidade, também. Mas só ele vai responder. Os que sopram aos seus ouvidos, não. Esses vão ficar observando o desenrolar dos fatos, e talvez rindo dos descompassos que o Presidente por pura influência, por não conhecer as regras que ele deveria preservar e observar o cumprimento, incorre em mais uma em falta.

Dessa forma, os Vereadores da situação não têm a menor obrigação de convalidar ilegalidades, muito menos de descumprir os regramentos do Regimento Interno e dar causa a nulidades.

Assim, a população de Araruna, que vem atentamente acompanhando os trabalhos legislativos, fica muito à vontade para saber quem tem compromisso e competência para exercer o cargo de Vereador, e cumprir com as suas obrigações institucionais, cumprindo exata e fielmente as atribuições próprias do legislador, fiscalizar, editar normas e observar o cumprimento delas, e produzir legislação que venha garantir melhores benefícios ao povo ararunense.

Resta claro, portanto, que a pretensão de realizar mais uma sessão para apreciação do veto nada mais é do que a tentativa dos que detêm poder sobre a Presidência da Casa Legislativa, de querer promover mais uma cena deprimente nos trabalhos legislativos, isso se o Presidente não encerrar a sessão ante a manifestação legítima dos ararunenses que de agora por diante marcarão presença nas sessões cobrando o que lhes é de direito. 


Postado por Redação

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